É dever do poder público garantir e fiscalizar o acesso a direitos básicos, como saúde, educação, moradia, transporte, cultura, mobilidade urbana, acessibilidade e trabalho, para que Niterói seja uma cidade mais justa e solidária.
- Propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas para a igualdade de oportunidades, com foco
nas camadas mais vulneráveis e marginalizadas;
- Fiscalizar e cobrar transparência na destinação de recursos para programas sociais e projetos
de inclusão social, garantindo que cheguem efetivamente à seus objetivos finais;
- Lutar e legislar contra qualquer forma de discriminação e violência, sejam elas racial, de gênero,
orientação sexual ou religiosa.
